Estes Termos e Condições regem o Programa de Fidelidade Miquelin Beauty, operado pela Miquelin Beauty, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.633.227/0001-42, com sede na Rua José Morotti, nº 79, Santa Cruz, Batatais – SP, CEP 14.305-270 (“Miquelin Beauty”, “nós” ou “empresa”).
Ao participar do programa, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este regulamento, bem como as Políticas de Privacidade, Cookies, e Trocas e Devoluções, disponíveis em miquelinbeauty.com.br. Caso não concorde, recomendamos não aderir ao programa.
1. Objetivo
O Programa de Fidelidade Miquelin Beauty tem como objetivo recompensar consumidores elegíveis com pontos e créditos baseados em compras realizadas nos canais de venda participantes e por indicações de novos clientes, conforme detalhado neste regulamento. A participação é voluntária, gratuita, e limitada a uma adesão por CPF.
2. Canais de Venda Participantes
O programa abrange os seguintes canais:
- Site oficial: miquelinbeauty.com.br
- Marketplaces: Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Instagram Shopping
Não participam: vendas em canais não oficiais, revendedores não autorizados, ou lojas físicas não geridas pela Miquelin Beauty.
3. Participantes Elegíveis
- São elegíveis consumidores maiores de 18 anos que realizem cadastro no site (miquelinbeauty.com.br/cadastro) ou nos marketplaces participantes.
- O cadastro é obrigatório e deve incluir informações verídicas (ex.: CPF, e-mail). A adesão ocorre automaticamente ao concluir o cadastro, com confirmação via e-mail.
- Menores de 18 anos, funcionários da Miquelin Beauty, ou pessoas envolvidas na gestão do programa não podem participar.
4. Período do Programa
- Acumulação de Pontos: Iniciado em 21 de setembro de 2025, o programa é contínuo, sem data de término, sujeito a alterações ou encerramento com aviso prévio de 30 dias.
- Uso de Créditos: Os créditos acumulados são válidos por 90 dias a partir da data de acumulação e podem ser resgatados no checkout do site miquelinbeauty.com.br.
5. Mecânica do Programa
O programa opera em duas etapas: acumulação e resgate de pontos.
5.1. Acumulação de Pontos
- Acúmulo Padrão: Você ganha 1 ponto por cada R$ 1,00 gasto em compras nos canais participantes. Os pontos são creditados após o status do pedido ser alterado para “Concluído” (geralmente após entrega e confirmação de pagamento).
- Bônus por Indicação: Na primeira compra de um novo cliente indicado via link personalizado, tanto o indicador quanto o indicado recebem 50% do valor da compra em pontos. Exemplo: Uma compra de R$ 100,00 gera 50 pontos para cada. Indicações subsequentes do mesmo cliente acumulam pontos apenas para o indicado, na regra padrão (1 ponto por R$ 1,00).
- Validação: O CPF do titular deve constar na nota fiscal para validação dos pontos. Confirme o CPF antes de finalizar a compra.
5.2. Resgate de Créditos
- Como Resgatar: Após acumular pontos, acesse o carrinho ou checkout no site miquelinbeauty.com.br, selecione “Resgatar Pontos” para gerar um cupom automático, ou use a seção “Recompensas” em “Minha Conta” para criar cupons personalizados. Cada 100 pontos equivalem a R$ 5,00 de desconto, aplicável apenas ao valor dos produtos (exclui frete).
- Validade: Os cupons gerados são válidos por 90 dias a partir da data de acumulação.
- Consulta de Saldo: Verifique seu saldo em miquelinbeauty.com.br/minha-conta, na seção “Pontos Recompensas”.
- Restrições: Créditos são pessoais, intransferíveis, e exclusivos para o site miquelinbeauty.com.br (não válidos em marketplaces). Não podem ser convertidos em dinheiro ou usados para pagar frete.
6. Devolução e Cancelamento de Compras
- Cancelamento Antes da Postagem: Pedidos cancelados dentro de 24 horas após a confirmação do pagamento (conforme Termos e Condições) não geram pontos. Contate-nos via e-mail ou WhatsApp.
- Devolução de Pedidos: Se um pedido que gerou pontos for devolvido (conforme Política de Trocas e Devoluções), os pontos acumulados serão anulados proporcionalmente aos itens devolvidos.
- Resgate em Devoluções: Se a compra usou créditos, o valor equivalente será restituído ao saldo de pontos, com validade de 90 dias a partir da devolução.
- Direito de Arrependimento: Conforme Art. 49 do CDC, você tem 7 dias para desistir da compra (produto lacrado), com reembolso total de pontos e valores pagos.
7. Promoções Adicionais
- A Miquelin Beauty pode oferecer promoções sazonais (ex.: “Duplo Cashback em Outubro”), cumulativas com o programa, anunciadas com 15 dias de antecedência no site ou via e-mail.
- Regras específicas de promoções serão publicadas no site e não afetam os pontos acumulados, salvo indicação contrária.
8. Segurança e Tratamento de Dados
- Dados pessoais (ex.: CPF, e-mail, histórico de compras) são tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD, com criptografia SSL e armazenamento em servidores seguros.
- Apenas a equipe autorizada acessa os dados, para fins de acumulação, resgate, e prevenção de fraudes.
- Uso de VPN, IP falso, ou múltiplos CPFs para burlar o programa pode levar à suspensão da participação até verificação, conforme Art. 10 do Marco Civil da Internet.
9. Encerramento do Programa
- A Miquelin Beauty pode suspender ou encerrar o programa por decisão estratégica ou força maior (ex.: falhas de servidor, desastres naturais), com aviso prévio de 30 dias via e-mail.
- Em caso de encerramento, os pontos acumulados serão válidos para resgate por 30 dias após a notificação. Após esse período, os pontos expiram sem compensação.
10. Regras Gerais
- Pontuação em Compras com Créditos: Compras que utilizam créditos do programa geram pontos apenas sobre o valor pago com outros meios (ex.: cartão, Pix), excluindo o desconto aplicado.
- Fraudes: Suspeitas de fraude (ex.: uso de múltiplos CPFs, manipulação de indicações) resultam em cancelamento da participação e possíveis ações legais.
- Uso de Imagem: Participantes autorizam o uso de nome e imagem para divulgação do programa por 1 ano, sem remuneração, conforme LGPD.
- Falhas Técnicas: A Miquelin Beauty não se responsabiliza por falhas técnicas nos canais de venda que impeçam acumulação ou resgate, salvo negligência comprovada. Falhas serão analisadas em até 5 dias úteis, com compensação limitada ao valor dos pontos afetados.
- Falecimento: Em caso de falecimento do participante, os pontos são cancelados, salvo disposição legal ou testamento que indique herdeiro, a critério da Miquelin Beauty.
11. Canais de Atendimento
Para dúvidas, suporte, ou reclamações sobre o programa:
- E-mail: contato@miquelinbeauty.com.br (Segunda a sexta, 9h-18h, exceto feriados).
- WhatsApp/Telefone: +55 16 98110-4909 (Segunda a sexta, 9h-18h).
- Endereço: Rua José Morotti, nº 79, Santa Cruz, Batatais – SP, CEP 14.305-270.
Respostas serão fornecidas em até 48 horas úteis. O atendimento é gratuito.
12. Resolução de Disputas
- Controvérsias serão analisadas individualmente pela Miquelin Beauty, com decisão final.
- Reclamações podem ser registradas via e-mail (contato@miquelinbeauty.com.br) ou no site consumidor.gov.br, conforme Art. 44 do CDC.
- Foro competente: Comarca de Batatais/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Finais
- A participação implica aceitação irrestrita deste regulamento e dos Termos e Condições de Uso do site.
- Alterações no programa serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou no site.
- A Miquelin Beauty reserva-se o direito de auditar participações para garantir conformidade.
Última atualização: 03 de novembro de 2025.