A Miquelin Beauty (CNPJ 50.633.227/0001-42, sede na Rua José Morotti, nº 79, Santa Cruz, Batatais – SP, CEP 14.305-270) tem o compromisso de oferecer uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), considerando as particularidades de produtos de perfumaria e cosméticos, e está alinhada com os Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, e Programa de Fidelidade.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o Art. 49 do CDC, você pode desistir de compras realizadas pelo site (miquelinbeauty.com.br) ou marketplaces participantes (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Instagram Shopping) em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto. Para isso, o produto deve estar:
- Lacrado, sem uso, e em perfeito estado.
- Na embalagem original, com nota fiscal ou declaração de conteúdo.
Custo do envio: O frete de devolução é por conta do cliente (estimado em ~R$ 25,00, dependendo da localidade). Impacto no Programa de Fidelidade: Pontos acumulados na compra serão anulados proporcionalmente. Se a compra usou créditos do programa, eles serão restituídos ao saldo, válidos por 90 dias.
2. Produto com Defeito de Fabricação
Se o produto apresentar defeito de fabricação, você tem até 30 dias corridos após o recebimento para solicitar troca ou devolução, conforme Art. 26 do CDC (garantia legal para bens não duráveis, como cosméticos). Após análise e confirmação do defeito, você poderá escolher:
- Troca pelo mesmo produto (sujeito a disponibilidade).
- Troca por outro item de valor equivalente.
- Reembolso do valor pago (incluindo frete, se aplicável).
- Crédito para futuras compras (válido por 90 dias).
Custo do envio: A Miquelin Beauty arca com os custos de envio e reenvio para defeitos confirmados. Impacto no Programa de Fidelidade: Pontos acumulados serão anulados proporcionalmente aos itens devolvidos; créditos usados serão restituídos ao saldo (90 dias de validade).
3. Produto Enviado Incorretamente
Se você receber um item diferente do pedido, entre em contato em até 7 dias corridos após o recebimento. Envie fotos do produto recebido para agilizar o processo. Forneceremos um código de postagem gratuito para devolução e enviaremos o item correto sem custo adicional. Impacto no Programa de Fidelidade: Pontos acumulados serão ajustados conforme o produto correto; créditos usados serão restituídos, se necessário.
4. Como Solicitar Troca ou Devolução
- Contate-nos pelos canais oficiais, informando:
- Número do pedido.
- Motivo da solicitação (arrependimento, defeito, erro no envio).
- Fotos do produto, se aplicável (ex.: defeito, item incorreto).
- Preferência: troca, reembolso ou crédito.
- Canais:
- E-mail: contato@miquelinbeauty.com.br
- WhatsApp/Telefone: +55 16 98110-4909 (Segunda a sexta, 9h-18h, exceto feriados)
- Receberá instruções para envio em até 48 horas úteis.
5. Envio do Produto para Análise
- O produto deve ser enviado ao endereço informado, devidamente embalado, com a embalagem original e nota fiscal/declaração de conteúdo.
- Arrependimento: Frete por conta do cliente.
- Defeito ou erro: Forneceremos um código de postagem gratuito (Correios ou transportadora parceira).
- Produtos enviados sem autorização prévia poderão ser devolvidos ao remetente.
6. Análise e Processamento
- Após recebimento no nosso centro de distribuição (Batatais – SP), o produto será analisado em até 7 dias úteis.
- Aprovado: Iniciamos a troca, reembolso ou emissão de crédito, conforme sua escolha.
- Reprovado: O produto será devolvido com justificativa (ex.: uso indevido, lacre violado).
7. Trocas
- Trocas são realizadas apenas por produtos disponíveis no centro de distribuição principal da Miquelin Beauty.
- Valor superior: Pague a diferença via Pix, cartão (parcela mínima de R$ 5,00), ou boleto.
- Valor inferior: Receba reembolso parcial ou crédito (válido por 90 dias).
- Não realizamos trocas para pedidos atendidos por estoques secundários ou distribuidores parceiros.
8. Reembolsos
- Métodos e prazos:
- Cartão de crédito: Estorno em até 30 dias úteis (sujeito às regras da operadora).
- Pix: Até 7 dias úteis.
- Boleto: Até 15 dias úteis, via depósito em conta indicada pelo cliente.
- O valor do frete original não é reembolsado, exceto em casos de defeito ou erro no envio.
- Programa de Fidelidade: Créditos usados na compra serão restituídos ao saldo (90 dias de validade).
9. Restrições e Condições Gerais
- Não aceitamos:
- Produtos abertos, usados, ou com lacre de segurança violado (exceto para análise de defeito).
- Produtos em promoção, brindes, ou personalizados (salvo defeito de fabricação).
- Cancelamento de pedidos: Antes da postagem, solicite em até 24 horas via e-mail ou WhatsApp. Após postagem, aplica-se o direito de arrependimento.
- Dados pessoais: Informações fornecidas (ex.: fotos, CPF) são tratadas conforme a Política de Privacidade, com criptografia e acesso restrito.
10. Pedidos para Presente
- Trocas ou devoluções de pedidos enviados como presente devem ser solicitadas pelo comprador original, com comprovação de pagamento (ex.: número do pedido, CPF).
- O destinatário pode auxiliar fornecendo fotos ou informações, mas a solicitação formal é feita pelo comprador.
11. Atendimento ao Cliente
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar:
- E-mail: contato@miquelinbeauty.com.br
- WhatsApp/Telefone: +55 16 98110-4909 (Segunda a sexta, 9h-18h, exceto feriados)
- Endereço para devoluções: Rua José Morotti, nº 79, Santa Cruz, Batatais – SP, CEP 14.305-270
12. Disposições Finais
- Esta política está alinhada com o CDC, LGPD, e os Termos e Condições de Uso.
- Alterações serão publicadas em miquelinbeauty.com.br/politica-de-trocas-e-devolucoes, com notificação via pop-up ou e-mail, se necessário.
- Foro competente: Comarca de Batatais/SP, com renúncia a qualquer outro.
Última atualização: 03 de novembro de 2025