Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site miquelinbeauty.com.br, mantido e operado por Miquelin Beauty, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.633.227/0001-42, com sede na Rua José Morotti, nº 79, Santa Cruz, Batatais – SP, CEP 14.305-270 (“Miquelin Beauty”, “nós” ou “empresa”).
Estes Termos são válidos a partir de 03 de novembro de 2025.
Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, Cookies, Trocas e Devoluções, e Programa de Fidelidade, disponíveis nas respectivas páginas do site. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize o site nem forneça seus dados pessoais.
Atualizações relevantes nestes termos serão comunicadas por meio de aviso no site ou, quando necessário, por e-mail. A continuidade do uso após alterações será considerada aceitação das novas condições. Recomendamos consultar periodicamente as versões atualizadas.
1. Usuário
Ao acessar este site, você automaticamente assume a condição de Usuário e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, sem restrições ou ressalvas. O acesso é gratuito, mas funcionalidades como compras, rastreamento de pedidos e participação no Programa de Fidelidade exigem cadastro prévio com login e senha. Você se compromete a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas, bem como a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, como acesso via VPN ou IP falso, a conta poderá ser suspensa até verificação, conforme Art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O site não se destina a menores de 18 anos; menores não devem fornecer dados pessoais. Para o Programa de Fidelidade, a participação é limitada a maiores de 18 anos, com uma adesão por CPF.
2. Adesão às Políticas Relacionadas
O uso deste site implica a aceitação das seguintes políticas, incorporadas integralmente a estes Termos:
- Política de Privacidade: Descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Inclui direitos do titular (acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento), coleta de dados para processamento de pedidos, marketing e análise, compartilhamento com parceiros (ex.: transportadoras, gateways de pagamento), transferências internacionais com salvaguardas, e não coleta de dados de menores de 18 anos. Contato para exercício de direitos: contato@miquelinbeauty.com.br.
- Política de Cookies: Explica o uso de cookies essenciais, de funcionalidade, desempenho e publicidade para personalização, segurança, análise e anúncios. Você pode gerenciar cookies via configurações do navegador (ex.: Chrome, Firefox, Safari). A desativação pode limitar funcionalidades. Conformidade com LGPD; gerencie consentimento via ferramentas do site.
- Política de Trocas e Devoluções: Baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com prazos de 7 dias para arrependimento (produto lacrado, custo de envio por conta do cliente, ~R$ 25,00), 30 dias para defeitos (frete grátis, análise em 7 dias úteis, opções de troca/reembolso), restrições para produtos abertos/promocionais, e envio para análise no endereço da sede. Contato via e-mail ou WhatsApp.
- Programa de Fidelidade: Recompensa com 1 ponto por R$ 1,00 gasto (em site e marketplaces participantes: Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Instagram Shopping), resgate a cada 100 pontos = R$ 5,00 de desconto (apenas no site, válido 90 dias), bônus de 50% na primeira compra indicada, elegibilidade para maiores de 18 anos, acúmulo após pedido “Concluído”, devoluções anulam pontos proporcionalmente, e cancelamento por fraude. Cadastro obrigatório; saldo em “Minha Conta”.
Essas políticas são atualizadas periodicamente e prevalecem em caso de conflito com estes Termos.
3. Condições de Acesso e Uso
O acesso ao site é gratuito. O uso de áreas interativas, como comentários, avaliações ou indicações no Programa de Fidelidade, deve ser feito com respeito. Não serão tolerados conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros. Ao publicar qualquer conteúdo, você concede à Miquelin Beauty uma licença não exclusiva, irrevogável, irretatável e mundial para utilização, reprodução, modificação e divulgação desse material em suas plataformas, sem remuneração adicional, conforme Art. 46 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Promoções e Descontos: Promoções e cupons de desconto são válidos por período determinado, indicado no site ou em comunicações oficiais. Não são cumulativos com outros descontos, salvo indicação expressa. Pontos do Programa de Fidelidade podem ser combinados com promoções, respeitando as regras da página do programa. A Miquelin Beauty reserva-se o direito de cancelar promoções em caso de suspeita de fraude ou erro sistêmico.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site utiliza cookies e tecnologias similares (essenciais, de funcionalidade, desempenho e publicidade) para melhorar a experiência, personalizar conteúdos, oferecer segurança, gerar análises e direcionar anúncios, conforme detalhado na Política de Cookies. Você pode ajustar configurações no navegador, mas a recusa pode limitar funcionalidades como login ou resgate de pontos no Programa de Fidelidade. Dados anônimos são usados para estatísticas; dados pessoais seguem a LGPD.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site – incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design, código-fonte e demais elementos – pertence à Miquelin Beauty ou é licenciado por terceiros. O uso, cópia, reprodução, distribuição ou qualquer forma de exploração, sem autorização prévia por escrito, é expressamente proibido, sujeitando o infrator a ações judiciais por violação de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
6. Links para Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros, como parceiros, fornecedores ou anunciantes (ex.: marketplaces no Programa de Fidelidade). A Miquelin Beauty não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas ou conteúdos desses sites. Recomendamos que você leia os termos e condições de cada página externa antes de fornecer informações pessoais. Links para marketplaces (Mercado Livre, Shopee, etc.) seguem regras próprias para acúmulo de pontos.
7. Modificações e Encerramento
A Miquelin Beauty poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar o site ou qualquer de suas funcionalidades, incluindo o Programa de Fidelidade por força maior ou decisão estratégica, com aviso de 30 dias via e-mail. Também poderá alterar estes Termos, com a nova versão publicada no site. A continuidade do uso após alterações será considerada aceitação.
8. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados durante a navegação, cadastro, compras ou participação no Programa de Fidelidade são tratados de forma ética e segura, conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Finalidades incluem: processamento de pedidos, gerenciamento de entregas e pagamentos; personalização de ofertas e conteúdos; envio de comunicações marketing (com opção de opt-out); cumprimento de obrigações legais (ex.: emissão de NF-e com CPF para pontos); prevenção de fraudes; análise estatística anônima. Dados sensíveis não são coletados, salvo fornecidos voluntariamente (ex.: para suporte médico em devoluções). Compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais (ex.: transportadoras, gateways de pagamento), com cláusulas de confidencialidade.
9. Prazos de Envio e Entrega
Os pedidos possuem prazo máximo de até 7 dias úteis para postagem, contado a partir da confirmação do pagamento. Após a postagem, o prazo de entrega varia conforme a transportadora ou Correios e a localidade do destinatário: 1-3 dias úteis para Batatais e região; 3-10 dias úteis para o Brasil. Você receberá um código de rastreamento. Atrasos por fatores externos (ex.: greves, condições climáticas) não são de nossa responsabilidade, mas auxiliamos na resolução. Frete grátis acima de R$ 400,00 para todo o Brasil; acima de R$ 200,00 para Ribeirão Preto.
Cancelamento de Pedidos: Você pode cancelar seu pedido antes da postagem, dentro de 24 horas após a confirmação do pagamento, contatando-nos via e-mail (contato@miquelinbeauty.com.br) ou WhatsApp (+55 16 98110-4909). O reembolso será processado em até 7 dias úteis para Pix ou cartão (estorno sujeito às regras da operadora) e 15 dias úteis para boleto. Após a postagem, aplica-se a Política de Trocas e Devoluções.
10. Pagamento e Parcelamento
Aceitamos pagamentos via cartões de crédito, débito, Pix e boleto bancário. Para compras parceladas no cartão de crédito, o valor mínimo por parcela é de R$ 5,00, sujeito à aprovação pela operadora do cartão. O número máximo de parcelas depende do valor total da compra e será informado no checkout. Pagamentos via boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação. Todas as transações são protegidas por criptografia SSL e processadas por gateways certificados pelo padrão PCI DSS. Em caso de falhas no pagamento (ex.: cartão recusado, boleto não compensado), você será notificado em até 24 horas para regularização. A Miquelin Beauty não armazena dados completos de cartão, apenas informações necessárias para processamento, conforme a Política de Privacidade.
11. Garantia de Produtos
Produtos adquiridos no site possuem garantia legal conforme o CDC: 30 dias para bens não duráveis (ex.: cosméticos) e 90 dias para bens duráveis, contados a partir do recebimento. Defeitos devem ser comunicados em até 30 dias, conforme a Política de Trocas e Devoluções. A Miquelin Beauty não oferece garantia contratual adicional, salvo indicação expressa no produto.
12. Programa de Fidelidade
O Programa de Fidelidade Miquelin Beauty permite acumular 1 ponto por R$ 1,00 gasto em compras no site ou marketplaces participantes (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Instagram Shopping), com resgate a cada 100 pontos = R$ 5,00 de desconto (apenas no site, válido 90 dias). Bônus de 50% na primeira compra indicada. Pontos expiram em 90 dias; cadastro obrigatório para maiores de 18 anos. Devoluções anulam pontos proporcionalmente.
Encerramento ou Falhas no Programa: Em caso de encerramento do Programa de Fidelidade por decisão estratégica ou força maior, os pontos acumulados serão válidos por 30 dias após notificação oficial. Falhas técnicas no resgate de pontos serão analisadas em até 5 dias úteis, com compensação a critério da Miquelin Beauty, limitada ao valor dos pontos afetados.
13. Conformidade Legal
A Miquelin Beauty compromete-se a operar em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando, à LGPD, CDC, e Marco Civil da Internet. Alterações legais que impactem estes Termos serão incorporadas e comunicadas aos usuários, conforme necessário.
14. Responsabilidades e Limitações
A Miquelin Beauty não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido do site, falhas técnicas (salvo negligência comprovada) ou interrupções por força maior. No Programa de Fidelidade, não garantimos disponibilidade de créditos em casos de falhas sistêmicas; interações com marketplaces seguem regras próprias. Em caso de morte do participante, créditos podem ser transferidos a herdeiro por testamento, a critério da empresa.
15. Resolução de Disputas
Disputas serão analisadas individualmente pela Miquelin Beauty, com decisão final. Para reclamações, use consumidor.gov.br (Art. 44, CDC) ou contate-nos. Foro competente: Comarca de Batatais/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, Políticas ou Programa de Fidelidade:
- E-mail: contato@miquelinbeauty.com.br (Segunda a sexta, 9h-18h, exceto feriados).
- WhatsApp/Telefone: +55 16 98110-4909 (Segunda a sexta, 9h-18h).
- Endereço: Rua José Morotti, nº 79, Santa Cruz, Batatais – SP, CEP 14.305-270.
Última atualização: 03 de novembro de 2025.